Sim, você pode receber aposentadoria no Brasil morando em Portugal. Porém, se você tem medo de ir para Europa porque não sabe como se aposentar morando em Portugal, este artigo foi escrito para te deixar partir em paz.
Da mesma forma, você também pode se aposentar em Portugal usando as contribuições pagas no Brasil.
Ainda assim, se quiser saber mais sobre contribuições abaixo do salário mínimo, leia o meu artigo a respeito para resolver esse problema.
Sumário
- Os Acordos Internacionais e a possibilidade de aposentadoria em país diverso ao contribuído
- O Acordo de Seguridade Social entre Brasil e Portugal
- Como contribuir neste período de residência em Portugal?
- O processo de habilitação para aposentadoria
- Conclusão
Os Acordos Internacionais e a possibilidade de aposentadoria em país diverso ao contribuído
Primeiramente, para que uma pessoa possa contribuir para a seguridade social de um país e se aposentar no Brasil, é preciso que o país que ela contribua possua um Acordo Internacional com o Brasil. A lei chama isso de Tratado Internacional.
Mas o que é um Acordo Internacional?
Um Acordo Internacional é como um tratado firmado entre um ou mais países, em que estes países estipulam condições que devem ser cumpridas entre os envolvidos.
No geral, estes Acordos tratam de questões políticas e econômicas, e visam ajustar uma regra a ser seguida reciprocamente entre os países envolvidos.
Um exemplo de tratado são os acordos de vistos entre o Brasil e os países da União Europeia, por exemplo. Através deste acordo, tanto um brasileiro que deseja entrar em um país do grupo, quanto um europeu que deseja visitar o Brasil, deverão seguir as mesmas regras de imigração.
No caso de aposentadoria, o tipo de acordo firmado pelo Brasil é o que determinará as condições para que o brasileiro possa receber o benefício, seja ele recebido no Brasil ou no exterior.
Quanto a Brasil e Portugal, estes países possuem um acordo bilateral para aposentadoria, que possibilita que tanto os brasileiros quanto os portugueses possam contribuir no país de origem para se aposentar no país de migração.
O Acordo de Seguridade Social entre Brasil e Portugal
Brasil e Portugal celebraram Acordo de Seguridade Social em 1995, visando ofertar condições igualitárias de aposentadoria aos seus nacionais.
No acordo celebrado, as regras também são válidas aos estrangeiros que tenham contribuído em Portugal e no Brasil e almejam se aposentar em qualquer um destes países.
Este tratado visa aplicar as seguintes regras aos segurados que vivem em Portugal:
assistência médica;
incapacidade laborativa temporária;
aposentadoria por idade ou por invalidez;
pensão por morte;
prestações familiares;
acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Já para os residentes no Brasil, os benefícios previstos são:
salário-maternidade;
aposentadoria por invalidez;
aposentadoria;
acidente de trabalho e doenças profissionais.
Vale ressaltar que, ainda que o sujeito tenha contribuído em um país e deseje ter acesso a um beneficio em outro, ele deverá preencher os requisitos do benefício do país em que ele está requerendo.
Por exemplo:
João é português e reside no Brasil. Ele contribuiu por 30 anos em Portugal e deseja se aposentar no Brasil.
Assim, ainda que no país europeu ele tenha reunido o prazo necessário para aposentadoria, aqui no Brasil ele deverá atender as regras de aposentadoria do INSS.
Além disso, essas informações você também encontra no site do INSS.
Como contribuir neste período de residência em Portugal?
Como Brasil e Portugal possuem um acordo bilateral, o tempo em que o brasileiro contribuiu para a seguridade social portuguesa contará como tempo de contribuição aqui no Brasil.
Assim, se ele for empregado, a contribuição realizada pelo empregador contará como contribuição ao INSS no momento de solicitar a aposentadoria.
Agora se o brasileiro for autônomo, ele poderá optar em contribuir para o INSS enquanto segurado facultativo ou realizar sua contribuição enquanto autônomo em Portugal.
Em ambas contribuições, o segurado poderá utilizar o tempo pago para a sua aposentadoria.
A diferença é que, contribuindo para o Brasil, os trâmites para acesso ao benefício serão simplificados.
O processo de habilitação para aposentadoria
Entendido sobre os requisitos para a contribuição em Portugal e aposentadoria no Brasil, é hora de saber como solicitar o benefício. Você está perto de se aposentar morando em Portugal.
Se você reside em Portugal e deseja solicitar que o tempo contribuído no Brasil seja utilizado para sua aposentadoria no país de residência, você deve buscar o Centro Nacional de Pensões em Lisboa.
O telefone de lá é +351 21 7903700. O endereço é Rua Campo Grande 6, Lisboa. Código Postal 1749-001
Agora se você reside no Brasil e deseja utilizar o tempo que contribuiu em Portugal para se aposentar aqui, você deve buscar a Agência do INSS que atende os Acordos Internacionais.
Esta agência está localizada em São Paulo e você pode tentar contato através dos seguintes números: (11) 3503-3607 /3503- 3617/3503-3618.
O endereço é Rua Santa Cruz, 747, 1º Subsolo, Vila Mariana – São Paulo (SP).
Estes órgãos serão os responsáveis por contabilizar as suas contribuições, realizar a conversão e averiguar se você atende os requisitos para aposentadoria.
Além disso, com o avanço da internet, os benefícios podem ser requeridos pelo site MEU INSS, facilitando ainda mais o pedido de forma remota.
Conclusão
Deu para perceber que mesmo, mesmo parecendo complexo é possível contribuir em Portugal e se aposentar no Brasil – e vice-versa.
Vale ressaltar que nos endereços indicados os brasileiros poderão tirar dúvidas sobre outros benefícios.
Por último, se você está vivendo no exterior pode fazer o pedido da transferência da sua aposentadoria ou benefício diverso.
Basta preencher o Requerimento de Transferência de Benefícios em Manutenção e enviar o documento via correios para a Agência do INSS que cuida dos Acordos Internacionais.
Em outras palavras, caso você tenha dúvidas sobre Como se aposentar morando em Portugal converse com um de nossos advogados especializados no assunto.