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[NOTÍCIA] Aplicação de lei nova sobre plano de saúde aos contratos anteriormente firmados

O STF, por maioria, apreciando o tema 123 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário para julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do voto Relator, vencidos os Ministros…

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28/10/2020
Criminal

Culpabilidade no Erro de Proibição

SUMÁRIO 1. Culpabilidade na Teoria do Crime 2. Juízo de Reprovação 3. Exclusão da Culpabilidade no Erro de Proibição 4. Aspectos práticos do julgador 5. Conclusão 1. CULPABILIDADE NA TEORIA DO…

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20/10/2020
Consumidor

Erro de diagnóstico médico pode gerar indenização de 250 mil

erro levou a óbito paciente com distrofia muscular Mais de um erro de diagnóstico médico ceifou a vida de criança com doença rara chamada distrofia Muscular.Uma história triste que pode…

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20/10/2020
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