Muitos trabalhadores que enfrentaram o desafio de um AVC com sequelas ou indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica têm dúvidas sobre a obtenção de aposentadoria ou o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS.
O CID I64, referente ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), é um ponto central nesse contexto. Na CID 11, o mesmo evento é identificado pelo código 8B20. Esses códigos abrangem as duas principais categorias de AVC: isquêmico e hemorrágico, cada um com suas próprias implicações.
Dada a natureza do AVC, que envolve a obstrução ou ruptura das artérias na região cerebral, a elegibilidade para benefícios previdenciários, incluindo o BPC, está diretamente relacionada às sequelas e à incapacidade resultantes. Se você é um trabalhador que enfrentou essa situação ou está em uma condição financeira desafiadora, é crucial compreender seus direitos e a possibilidade de acessar Aposentadoria ou o BPC/LOAS.
O dano resultante de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) pode comprometer significativamente a função dos neurônios na área afetada, gerando diversos desafios para o segurado que passou por esse evento.
De acordo com a Organização Mundial de AVC, esse tipo de acidente é uma das principais causas de morte e incapacidade em todo o mundo. Além disso, dados do Portal da Transparência dos Cartórios de Registro Civil indicam que o AVC é responsável por um número significativo de óbitos no Brasil a cada ano.
Os impactos não se limitam apenas à perda de vidas, uma vez que o AVC pode deixar sequelas consideráveis. Diariamente, esse evento não apenas afeta a saúde, mas também lança desafios sobre os direitos previdenciários dos segurados afetados.
Diante desse cenário, torna-se crucial compreender como o AVC influencia diretamente nos direitos previdenciários, examinando se a CID I64 confere direito à aposentadoria ou contribui para a concessão de outros benefícios previdenciários.
O que é CID I64?
A CID I64, presente na Classificação Internacional de Doenças (CID 10), é o código que identifica internacionalmente o Acidente Vascular Cerebral (AVC) não especificado quanto à natureza hemorrágica ou isquêmica.
É importante ressaltar que, mesmo com a implementação da CID 11 em 2022, vários códigos da CID 10, como o I64, continuam sendo amplamente utilizados e buscados, evidenciando a relevância contínua dessa codificação específica.
CID 10: Acidente Vascular Cerebral, não especificado como hemorragia ou infarto
Na CID 10, a condição referente ao “Acidente Vascular Cerebral, não especificado quanto à natureza hemorrágica ou isquêmica” é categorizada no capítulo 9, que aborda as “Doenças do sistema circulatório”. Especificamente, essa condição é classificada entre os códigos “I60-I69 – Doenças cerebrovasculares”. Esta localização na classificação ressalta a associação direta do AVC com as doenças do sistema circulatório, enfatizando a importância de sua identificação e tratamento adequados dentro desse contexto.
CID 11: AVC, não se sabe se é isquêmico ou hemorrágico
Na CID 11, a condição referente ao “AVC, não se sabe se é isquêmico ou hemorrágico” encontra-se no capítulo 8, dedicado às “Doenças do sistema nervoso”. Especificamente, essa condição está classificada no item que trata das “Doenças cerebrovasculares”. Essa categorização destaca a importância da abordagem das doenças cerebrovasculares dentro do contexto mais amplo das doenças do sistema nervoso na CID 11. Essa atualização na classificação reforça a relevância contínua da identificação e tratamento preciso das condições cerebrovasculares.
Códigos do AVC na CID 10 e CID 11:
CID 10:
Código: I64
Doença: Acidente Vascular Cerebral (AVC), não especificado quanto à natureza hemorrágica ou isquêmica.
CID 11:
Código: 8B20
Doença: AVC, não se sabe se é isquêmico ou hemorrágico.
Esses códigos fornecem a identificação padronizada para o Acidente Vascular Cerebral em ambas as versões da Classificação Internacional de Doenças, sendo a CID 10 a versão anterior e a CID 11 a versão mais recente. Essa padronização é fundamental para a compreensão e registro uniforme da condição em contextos médicos e administrativos.
Diferença de Códigos entre CID 10 e CID 11 para AVC:
Na CID 10, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) é identificado pelo código I64, enquanto na CID 11, esse mesmo tipo de acidente cerebral é referenciado pelo código 8B20. Essa transição de códigos entre as versões destaca a importância de estar atualizado com as mudanças nas classificações médicas.
Fique atento às atualizações e ajustes nos códigos, pois compreender essas mudanças é essencial para profissionais de saúde, administradores e aqueles que buscam informações precisas sobre condições médicas. Isso assegura uma compreensão precisa e uniforme das doenças, facilitando o diagnóstico, tratamento e gestão de dados de saúde.
O QUE É O AVC?
O AVC, ou Acidente Vascular Cerebral, é comumente conhecido como derrame ou derrame cerebral e representa uma perturbação no fluxo sanguíneo normal do cérebro humano.
Segundo informações do Ministério da Saúde, o AVC pode se manifestar de duas formas principais: no AVC isquêmico, os vasos sanguíneos que conduzem o sangue para o cérebro ficam obstruídos, enquanto no AVC hemorrágico, esses vasos se rompem.
Os sintomas de um AVC podem incluir alterações na fala e na visão, confusão mental, dor de cabeça intensa, fraqueza, formigamento nos braços e pernas, e tontura.
Indivíduos com fatores de risco como colesterol elevado, diabetes tipo 2, hipertensão, tabagismo ou consumo excessivo de álcool têm maior propensão a sofrer um AVC, ressaltando a importância da gestão desses fatores para a prevenção dessa condição séria.
Tipos de AVC: Isquêmico e Hemorrágico
Existem dois tipos principais de Acidente Vascular Cerebral (AVC), cada um caracterizado por diferentes mecanismos de ocorrência e implicações para a saúde:
AVC Isquêmico:
Neste tipo de AVC, a interrupção ou redução significativa do fluxo sanguíneo para o cérebro ocorre devido a um bloqueio ou obstrução em uma artéria cerebral. Isso pode resultar de um coágulo de sangue (trombose) ou de um êmbolo que se desloca para o cérebro (embolia). A falta de oxigênio e nutrientes pode causar danos às células cerebrais.
AVC Hemorrágico:
No AVC hemorrágico, ocorre o rompimento de um vaso sanguíneo no cérebro, levando a um sangramento dentro ou ao redor dele. Esse sangramento pode causar pressão adicional no tecido cerebral e danificar as células. A hipertensão arterial não controlada é uma das principais causas desse tipo de AVC.
É fundamental reconhecer os sintomas precoces de um AVC e buscar assistência médica imediata, pois o tratamento adequado pode fazer a diferença na recuperação e minimizar as complicações. O tipo específico de AVC influencia nas abordagens terapêuticas e nas estratégias de prevenção a serem adotadas.
Ataque Isquêmico Transitório (AIT)
O Ataque Isquêmico Transitório (AIT), embora não seja tão grave quanto um Acidente Vascular Cerebral (AVC), desempenha um papel crucial como um alerta para a saúde cerebral.
O AIT ocorre quando uma artéria cerebral se entope ou se rompe temporariamente, resultando em sintomas transitórios como tontura e dificuldade na fala. Apesar de não causar danos permanentes, o AIT serve como um sinal de que o sistema vascular cerebral pode estar em risco.
É vital reconhecer o AIT como um aviso de que existe a possibilidade de um AVC futuro. Tomar medidas preventivas, como controle da pressão arterial, gerenciamento de fatores de risco cardiovascular e busca por orientação médica, é fundamental para reduzir o risco de eventos cerebrovasculares mais graves no futuro. O AIT oferece uma oportunidade valiosa para intervir e evitar potenciais complicações mais sérias.
Sequelas do AVC: Impactos Profundos na Vida Cotidiana
As sequelas resultantes de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), de acordo com a Sociedade Brasileira de AVC (SBAVC), podem ter uma variedade de efeitos profundos nas pessoas, impactando negativamente a independência e as atividades diárias. Algumas das principais sequelas destacadas pela SBAVC incluem:
Perda da força nos membros: Dificuldade ou incapacidade de movimentar braços e pernas.
Perda do controle e da capacidade de se movimentar: Dificuldade na coordenação motora e controle dos movimentos.
Perda da habilidade para realizar tarefas específicas: Dificuldade em realizar atividades cotidianas, como vestir-se ou alimentar-se.
Rigidez muscular: Tensão muscular que pode afetar a amplitude de movimento.
Dificuldade na fala: Problemas na expressão verbal ou compreensão da linguagem.
Dificuldade de comunicação: Comprometimento na capacidade de se comunicar efetivamente.
Danos nas funções cognitivas: Afetação da memória, pensamento, raciocínio e aprendizagem.
Limitações físicas para trabalhar: Restrições nas atividades profissionais devido às limitações físicas.
Alterações emocionais: Desenvolvimento de ansiedade, depressão e outras alterações emocionais.
Essas sequelas destacam a complexidade e abrangência dos impactos do AVC na vida das pessoas, reforçando a importância de intervenções médicas, reabilitação e suporte contínuo para promover a recuperação e a qualidade de vida após um AVC.
O que muda com a nova classificação de doenças (CID 11)?
Com a transição da CID 10 para a CID 11, no contexto do Acidente Vascular Cerebral (AVC), as principais mudanças concentram-se na codificação e nomenclatura da condição.
CID 10 (Classificação Internacional de Doenças – 10ª edição):
Código: I64
Doença: “AVC, não especificado como hemorragia ou infarto”
CID 11 (Classificação Internacional de Doenças – 11ª edição):
Código: 8B20
Categoria: “AVC não se sabe se é isquêmico ou hemorrágico”
Essa atualização na codificação reflete uma tentativa de maior especificidade e detalhamento na identificação do AVC. A CID 11 procura distinguir entre as causas isquêmicas e hemorrágicas do AVC no próprio código, oferecendo uma classificação mais refinada para uma compreensão mais precisa da condição.
Essas mudanças são essenciais para aprimorar a precisão do diagnóstico, tratamento e gestão de dados de saúde, garantindo uma abordagem mais personalizada e eficaz na área da saúde.
Quais são os direitos de quem teve AVC (CID I64 / CID 8B20)?
Dependendo das limitações e sequelas causadas pelo AVC (CID I64 / CID 8B20), o segurado afetado pode ter direito a benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo:
Aposentadoria por invalidez:
Este benefício previdenciário, atualmente chamado de aposentadoria por incapacidade permanente, é destinado a segurados que, devido ao AVC, enfrentam uma incapacidade total e permanente para o trabalho.
Auxílio-doença:
Anteriormente conhecido como auxílio-doença, o benefício por incapacidade temporária é concedido a segurados que estão temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades laborais devido ao AVC. Esse benefício visa proporcionar suporte financeiro durante o período de recuperação.
BPC (Benefício de Prestação Continuada):
O BPC é um benefício assistencial concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que, devido às limitações causadas pelo AVC, não têm condições de prover o próprio sustento. Esse benefício é no valor de um salário mínimo e é disponibilizado em casos específicos.
Lembre-se sempre da importância de buscar orientação legal específica. Conversar com um advogado especializado em direito previdenciário pode ser crucial para entender plenamente os direitos individuais, assegurando que o segurado receba os benefícios adequados de acordo com a sua situação única.
AVC e Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Importância da Comprovação da Invalidez
A aposentadoria por invalidez, agora denominada aposentadoria por incapacidade permanente desde a Reforma da Previdência em 13/11/2019, pode ser concedida caso o indivíduo se torne totalmente incapaz para o trabalho ou necessite de reabilitação em outra função devido às sequelas deixadas pelo AVC.
É crucial observar que, se o AVC não resultar em sequelas que causem incapacidade permanente, a concessão desse benefício pelo INSS será negada.
Desde a reforma, a comprovação da invalidez é um requisito essencial para receber essa aposentadoria da previdência social. Isso normalmente é feito por meio de uma perícia médica realizada no INSS. É fundamental que o requerente esteja ciente de todos os requisitos exigidos para a aposentadoria por incapacidade permanente e forneça a documentação necessária para respaldar a solicitação.
Requisitos para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente:
A obtenção da aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, requer o atendimento de diversos requisitos:
Carência mínima de 12 meses:
O segurado precisa ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 12 meses. Esse é o período de carência exigido para acesso ao benefício.
Manter a qualidade de segurado:
É necessário que o requerente mantenha a qualidade de segurado, ou seja, continue contribuindo ou esteja dentro do período de graça.
Não estar recebendo auxílio-acidente:
O beneficiário não pode estar recebendo auxílio-acidente, outro benefício previdenciário concedido em casos de sequelas decorrentes de acidentes.
Apresentar incapacidade total e permanente para o trabalho:
A condição incapacitante deve ser total e permanente, impedindo o segurado de exercer qualquer atividade laboral.
Demonstrar a incapacidade permanente causada pelo AVC por meio de perícia médica no INSS:
A comprovação da incapacidade é realizada por meio de uma perícia médica conduzida pelo INSS. A avaliação médica é crucial para determinar a extensão da incapacidade e sua natureza permanente.
AVC e BPC/LOAS: Benefício Assistencial para Pessoas com Deficiência e Idosos
Conforme estabelecido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma garantia de um salário mínimo mensal destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que se encontram em condições de vulnerabilidade financeira e não têm meios de prover o próprio sustento.
É importante compreender que o BPC não se trata de uma aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário. Em vez disso, é considerado um benefício assistencial, destinado a oferecer suporte financeiro a indivíduos que enfrentam limitações significativas devido a deficiências ou idosos em situação de carência.
Para a obtenção do BPC, é necessário atender aos critérios estabelecidos pela legislação, incluindo a comprovação da condição de vulnerabilidade socioeconômica e a impossibilidade de sustento próprio. A busca por informações detalhadas e orientação jurídica especializada pode ser valiosa para aqueles que buscam acessar esse benefício assistencial.
Requisitos para o BPC (Benefício de Prestação Continuada):
A obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) está condicionada ao atendimento de diversos critérios estabelecidos pela legislação:
Renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo para cada membro familiar:
A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo para cada membro familiar que reside com o requerente do benefício.
Comprovação da baixa renda/miserabilidade social:
A constatação da baixa renda ou miserabilidade social do requerente do BPC é realizada por meio de uma avaliação social em sua residência, conduzida por um assistente social do Cras (Centro de Referência da Assistência Social).
Estar inscrito e com a matrícula atualizada no CadÚnico:
O requerente deve estar inscrito e com a matrícula atualizada no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).
Ter alguma deficiência:
O benefício destina-se a pessoas que apresentam alguma deficiência, sem levar em consideração a idade do requerente.
Idade de 65 anos ou mais:
O benefício também é concedido a indivíduos com 65 anos de idade ou mais.
Portanto, se uma pessoa sofreu um AVC e ficou com sequelas, mesmo que não tenha contribuído para a previdência, ela pode ter o direito de solicitar o BPC, desde que cumpra os requisitos mencionados acima.
Documentos Necessários para Requerer Benefícios após um AVC:
Se você sofreu um AVC, isquêmico ou hemorrágico, e ficou com sequelas que o incapacitaram, temporária ou permanentemente, para o trabalho, a solicitação de benefícios junto ao INSS requer a apresentação de documentos pessoais e comprobatórios de incapacidade. Abaixo, uma lista dos principais documentos solicitados pelo INSS:
Documentos de Identificação Pessoal:
RG (Registro Geral) e CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Comprovante de Residência:
Um documento que ateste o local de residência.
CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social):
Caso possua, a Carteira de Trabalho, que registra o histórico de empregos e contribuições.
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho):
Em casos de acidente relacionado ao trabalho, a CAT pode ser necessária.
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais):
Registro que contém informações sobre contribuições previdenciárias.
Exames, Relatórios, Receitas e Laudos Médicos:
Documentação médica que evidencie a condição de saúde, preferencialmente com laudo que inclua a CID (Classificação Internacional de Doenças) I64 ou 8B20.
Atestado Médico com Confirmação da CID I64 ou 8B20:
Um atestado médico detalhado confirmando a condição de AVC com a CID correspondente.
Comprovante de Internação Hospitalar:
Documento que comprove períodos de internação hospitalar relacionados ao AVC.
Comprovante de Tratamento Médico:
Evidências de tratamentos médicos, terapias, medicamentos, etc.
Carnês de Contribuição:
Caso possua carnês que registrem contribuições previdenciárias.
Outros Documentos Médicos que Comprovem a Incapacidade para o Trabalho:
Documentação adicional que detalhe a extensão da incapacidade.
Lembrando sempre da importância de buscar orientação de um advogado previdenciário, pois, dependendo da situação, podem ser necessários documentos mais específicos, e a assessoria legal pode garantir uma abordagem adequada ao caso individual.
Perguntas Frequentes sobre Aposentadoria por CID I64 (CID 8B20)
Quem tem AVC isquêmico pode se aposentar?
Sim, quem sofreu AVC isquêmico pode se aposentar por invalidez (atualmente aposentadoria por incapacidade permanente), desde que a incapacidade total e permanente seja comprovada por perícia médica.
Qual o significado da CID I64 (CID 8B20)?
A CID I64 na CID 10 significa “AVC, não especificado como hemorragia ou infarto”. Na CID 11, o código 8B20 refere-se a “AVC não se sabe se é isquêmico ou hemorrágico”.
Quanto tempo o INSS afasta por AVC?
O INSS não afasta alguém por AVC, mas sim devido às sequelas incapacitantes. O auxílio-doença pode ser concedido por 120 dias, prorrogáveis. Se a incapacidade for permanente, não há um tempo determinado de afastamento, mas novas perícias podem ocorrer.
Tive AVC isquêmico, posso me aposentar?
Sim, se teve AVC isquêmico, pode se aposentar por invalidez, desde que a incapacidade total e permanente seja comprovada por perícia médica.
Quem teve AVC tem direito ao LOAS?
Depende. O direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) depende do cumprimento de todos os requisitos exigidos por esse benefício assistencial.
Precisa contribuir para o INSS para ter direito a benefícios?
Sim, a previdência social é contributiva. Para ter direito a benefícios previdenciários, é necessário contribuir para o INSS.
Conclusão:
Sofrer um AVC não garante automaticamente a aposentadoria ou benefício previdenciário. O direito está ligado à incapacidade ou sequela resultante do AVC. O BPC é uma opção para aqueles que não contribuíram para o INSS, mas atendem a certos requisitos assistenciais. O AIT, que não causa lesões permanentes, raramente garante benefícios. Consultar um advogado especializado é crucial para orientação e solicitação correta dos benefícios, com a apresentação dos documentos necessários. Contribuir para a previdência é essencial para assegurar direitos previdenciários no futuro.