Sim, é possível ter mais de uma pessoa recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS em uma mesma família, desde que cada pessoa atenda aos requisitos estabelecidos pelo governo para o recebimento do benefício.
Os requisitos para receber o BPC/LOAS incluem:
- Ser pessoa idosa com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência;
- Ter renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo;
- Não possuir bens que possam garantir a manutenção, inclusive terrenos, casas e carros.
Além disso, o requerente deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e comprovar a renda e a situação de pessoa idosa ou com deficiência através de documentos específicos.
Mas como é possível ter mais de uma pessoa recebendo o Benefício de Prestação Continuada em uma mesma família?
A renda já existente de um beneficiário do BPC/LOAS não é considerada para fins de cálculo da renda per capita dentro daquela família, quando outros membros da família estão requerendo o benefício. Isso já foi decidido diversas vezes pelos tribunais brasileiros, que regulamentaram a aplicação das normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS para esse caso específico.
A renda per capita é calculada dividindo-se a renda total da família pelo número de membros da família, ou seja, é considerada somente a renda dos membros da família que não são beneficiários do BPC/LOAS.
Dessa forma, se a renda per capita resultante desse cálculo for inferior a um quarto do salário mínimo, outro membro da família poderá requerer o benefício.
Quem entra para o cálculo da renda do LOAS?
O cálculo da renda per capita para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS é realizado com base na renda dos membros da família que não são beneficiários do BPC/LOAS.
A renda considerada é a renda total dos membros da família que residem no mesmo endereço, incluindo renda proveniente de trabalho, pensões, aposentadorias, aluguéis, entre outras.
É importante lembrar que renda considerada como impossível de serem obtidas, como por exemplo, renda proveniente de programas sociais, rendimentos de capital e renda de trabalho informal não são computadas no cálculo da renda per capita. Além disso, o beneficiário do BPC/LOAS não é incluído na contagem de renda da família.
Pode haver um LOAS e uma aposentadoria na mesma família?
Sim, é possível ter um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS e outro membro recebendo aposentadoria ao mesmo tempo, desde que o valor da aposentadoria não ultrapasse o valor de um salário mínimo.
A aposentadoria é um benefício previdenciário pago aos trabalhadores que atingiram a idade mínima estabelecida (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e que tenham tempo de contribuição mínimo, enquanto o BPC/LOAS é um benefício assistencial pago às pessoas idosas com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo ou às pessoas com deficiência.
Para receber o LOAS é preciso ter contribuído para a Previdência Social?
Não é necessário ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS. O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago às pessoas idosas com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo ou às pessoas com deficiência, independentemente de sua contribuição previdenciária.
Como solicitar o benefício BPC/LOAS?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS, é necessário seguir alguns passos:
- Verificar se atende aos requisitos estabelecidos pelo governo: ser pessoa idosa com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência, ter renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo e não possuir bens que possam garantir a manutenção.
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), é necessário procurar o CRAS do seu município e fornecer informações sobre a renda e a composição familiar.
- Comprovar a renda e a situação de pessoa idosa ou com deficiência através de documentos específicos, como documento de identificação, laudos médicos, comprovante de renda, entre outros.
- Apresentar toda a documentação necessária, em uma das unidades do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
- Aguardar a análise do processo e a decisão sobre a concessão do benefício.
É importante lembrar que ter dois LOAS na mesma família exise cuidado na hora da apresentação das informações. Se precisar da ajuda de profissional habilitado, procure um advogado.
Conclusão
Em resumo, é possível ter mais de uma pessoa recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS em uma mesma família, desde que cada pessoa atenda aos requisitos estabelecidos pelo governo para o recebimento do benefício, como ser pessoa idosa com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência, ter renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo e não possuir bens que possam garantir a manutenção.
Além disso, é possível que 1 pessoa receba aposentadoria de um salário mínimo e outra receba o LOAS dentro da família. Para solicitar o benefício é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), comprovar a renda e condição de pessoa idosa ou com deficiência, e apresentar toda a documentação necessária em uma das unidades do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).