Compreender se Cônjuge e Companheira podem receber Pensão por Morte ao mesmo tempo pode ajudar no momento em que os familiares decidem sobre bens e pensão.
Se você precisa saber mais sobre pensão por morte, leia o meu artigo a respeito.
Mas se você precisa de ajuda com o seu caso, entre em contato comigo neste link.
Cônjuge e Companheira podem receber Pensão por Morte ao mesmo tempo?
É importante ficar atento sobre divisão da pensão entre cônjuge e companheira. Isso porque há situações que influenciam o benefício. Por exemplo, a pensão para a esposa separada de fato é possível caso comprove-se a dependência econômica ao falecido cônjuge.
Da mesma forma, a companheira que convivia com o falecido terá direito à Pensão por Morte se provar a união estável e a dependência ao companheiro falecido.
Divisão da Pensão
Caso ambas requeiram a pensão por morte ao mesmo tempo, deve-se verificar a situação com parcimônia.
O Ministério Público Federal defende a divisão da pensão por morte para o cônjuge divorciado e para a companheira em união estável. Ou seja, essa concessão simultânea pode ocorrer, mas é preciso verificar cada caso e, se possível, com um advogado especialista.
Quem tem direito a Pensão por Morte nesse caso?
conforme vimos anteriormente, se Cônjuge e Companheira podem receber Pensão por Morte ao mesmo tempo, somente será cabível se um deles já estiver separado do falecido.
porém, se ambos conservavam ao mesmo tempo uma relação de concubinato, é importante considerar que perante a justiça brasileira, sobretudo no Supremo Tribunal Federal, essa matéria foi decida em desfavor ao concubinato.
Os ministros do STF decidiram que uma mulher que conviveu por três anos como companheira não tem direito à pensão por morte do falecido. Isso porque à época ele era casado civilmente com outra mulher.
Portanto, para que o Cônjuge e a Companheira possam receber Pensão por Morte ao mesmo tempo, deve-se observar o caso concreto de perto. Recomendo veementemente que se busque um advogado para auxiliar nos trâmites e organizar a documentação com muito cuidado.