Clube de Viagens | Quais os riscos do contrato de Time-sharing?

O setor turístico vai ferver em 2022. Depois de longos 365 dias em casa, as famílias começam a planejar viagens. Com tanta promoção e vontade de sair para relaxar, os clubes de viagens são um novo atrativo para atrair clientes.  Porém você sabe quais os riscos do contrato de Time-Sharing?

Neste artigo falaremos sobre os principais aspectos desta contratação, os problemas que geram e dicas para o cancelamento. Acompanhe!

contrato de time-sharing

Primeiramente antes de iniciarmos, se o seu problema é negativação por causa de viagem cancelada, leia meu artigo e saiba como se resguardar.

Sumário

1 O que são contratos de Time-sharing?

2 Diferença entre time-sharing imobiliário e turístico

3 Quais os riscos de assinar um contrato de Time-Sharing turístico?

4 Como cancelar este tipo de contrato?

5 Conclusão

O que são contratos de Time-sharing?

O time-sharing em tradução livre significa “tempo compartilhado”.

Assim, a pessoa contrata um serviço de hotelaria e paga uma mensalidade, para que, desejando, possa realizar uma reserva em um dos hotéis da rede contratada.

Geralmente os consumidores são abordados pelos vendedores quando estão desfrutando de férias nestes hotéis.

A partir daí, os representantes destas empresas realizam uma abordagem incisiva, com técnicas fortes de persuasão.

A exemplo, informam que o preço ofertado às partes é exclusivo, que é bem inferior ao cobrado dos demais clientes, que as condições serão válidas somente para aquele dia etc.

Além disso, costumam oferecer vantagens para a hospedagem a qual o abordado está desfrutando, como o ganho de mais diárias em caso de contratação imediata.

Em outra vertente, prometem que, nesta hipótese, a empresa oferecerá bebidas caras como forma de comemoração.

Com isso, o consumidor se sente seduzido a realizar a contratação do clube de viagens.

Afinal, o preço que ele irá pagar para as próximas férias será inferior ao que ele geralmente paga.

Porém, na prática, a realidade se torna controversa ao que foi prometido pelos representantes da empresa.

O consumidor passa a ter dificuldades em realizar as reservas nos hotéis indicados e, ainda, quando consegue, é cobrado por tarifas absurdas e não previstas na contratação.

A partir daí  iniciam os problemas com este tipo de contrato.

Diferença entre time-sharing imobiliário e turístico

Muita gente confunde os serviços de time-sharing disponíveis no mercado, quais sejam, serviços imobiliários e os turísticos, ainda que ambos tenham algumas semelhanças.

Os contratos de time-sharing para serviços imobiliários também são conhecidos como serviços de multipropriedades. Por ele, um único imóvel passa a ser de diversos donos.

Para isso, haverá um condomínio entre os proprietários, que, a partir da aquisição de frações do local, passarão a compartilhar as responsabilidades pela manutenção e conservação do bem.

O diferencial deste tipo de contrato é que ele é uma espécie de direito real, ou seja, de propriedade, de modo que o dono deverá se responsabilizar por sua cota-parte no pagamento de IPTU ou, ainda, em caso de uma execução contra os seus bens, a sua cota de propriedade poderá ser executada, por exemplo.

Por este tipo de acordo,  proprietários também poderão ter acesso a locais voltados para lazer e descanso, como casas e pousadas.

Além disso, na aquisição da propriedade, eles deverão optar por qual período do ano desejam realizar o desfrute do espaço, também sendo possível locar para terceiros dentro deste período.

Já o contrato de time-sharing turístico é aquele em que o adquirente poderá desfrutar de serviços de hospedagem, mas sem ser proprietário do espaço. É o que chamamos de clube de viagens.

Nestes contratos, o adquirente é livre para escolher a data do passeio.

Porém a disponibilidade fica a critério do local, que muitas vezes poderá alegar lotação ou indisponibilidade.

Além disso, no serviço imobiliário, o adquirente compra sua cota e os gastos seguintes serão utilizados para a manutenção do local.

No time-sharing o adquirente deve realizar o pagamento de uma mensalidade enquanto perdurar o contrato, que, muitas vezes, vigora por anos.

Quais os riscos de assinar um contrato de Time-Sharing turístico?

Agora que você sabe que contrato de time-sharing é um clube de viagens, passaremos para a principal questão do nosso artigo: por quê contratar um serviço de tempo compartilhado em hospedagens pode significar um risco?

Conforme explicamos anteriormente, a forma em que a venda deste tipo de pacote ocorre não deixa brechas para que o adquirente consiga entender os prós e contras no momento da contratação.

Como os vendedores informam incessantemente que as condições de preço são imperdíveis e só são válidas para aquele dia, o comprador não dispõe de tempo hábil para analisar todas as condições dispostas nas cláusulas.

Ou ainda, para verificar se aquele contrato atenderá suas necessidades ou se os valores cobrados estão no alcance do seu pagamento.

Após a contratação, o assinante do clube de viagens percebe que aquele negócio não se adequou ao seu planejamento de viagem familiar.

Lógico. As datas disponibilizadas nem sempre serão as mesmas que você e sua família poderão tirar férias.

Além de tudo isso, o custo x benefício pode não compensar.

É comum que hotéis se encontrem indisponíveis quando o adquirente busca realizar uma reserva.

E o motivo é o seguinte: para esses estabelecimentos, a locação dos espaços para hóspedes que realizam a reserva e o pagamento diretamente com eles é mais vantajosa do que a locação para os associados ao programa de time-sharing, em razão dos valores recebidos.

E, somado a estes infortúnios, além da cobrança de um alto valor como taxa de adesão e das mensalidades, o contrato também costuma prever a aplicação de uma multa altíssima em caso de rescisão contratual.

Tal sanção é imposta como um meio de compelir o consumidor a não reincidir o documento e, assim, passar anos realizando o pagamento daqueles valores.

Com tudo isso, dá para imaginar a dor de cabeça, não é mesmo?

Se você aprendeu sobre os riscos em assinar um contrato de Time-Sharing turístico, felizmente existe alguns meios para realizar o cancelamento desse clube de viagens.

Como cancelar este tipo de contrato?

O primeiro ponto a ser observado antes de solicitar o cancelamento do contrato sem a aplicação de multa é a forma em que o ocorreu a contratação.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento pode ser exercido após 7 dias da contratação dos serviços, sempre que a aquisição tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial do vendedor.

Caso o contrato de time-sharing tenha sido assinado em um estande da empresa, seja em um hotel, praia, etc., ou ainda qualquer outro local em que não seja o local físico do estabelecimento.

É possível realizar o cancelamento do contrato sem nenhum ônus dentro de 7 dias após a assinatura do documento.

Claro, se o fechamento foi feito de forma online, também será possível o exercício do direito de arrependimento dentro de 7 dias, contados da contratação.

Porém, se você não se enquadra nestas hipóteses ou já se passaram os 7 dias do prazo determinado em lei, ainda existem outras vias para desfazer o negócio.

Existem alguns pontos defendidos pelo Código de Defesa do Consumidor e que devem ser observados pelas empresas.

Entre eles, estão o da necessidade de clareza nos contratos, a vedação de venda emocional e o cumprimento dos contratos.

Como os contratos de ­time-sharing geralmente falham no cumprimento destes dispositivos, é possível solicitar diretamente com a empresa o cancelamento sem ônus, em razão do constrangimento legal realizado pela vendedora.

Caso a empresa não acate o pedido, é possível registrar uma reclamação no Procon da sua cidade, pelos fundamentos que descrevemos aqui.

Por fim, se ainda não for possível o cancelamento do contrato sem ônus pela via administrativa, é hora de iniciar uma ação judiciária.

Para isso, é essencial que sejam juntadas todas as provas possíveis da contratação. Além disso, é possível neste processo requerer danos morais em razão do constrangimento sofrido pelo cliente, seja para o cancelamento, seja pela não disponibilização dos serviços.

Conclusão

O contratante dos serviços de hotelaria time-sharing, sob hipótese alguma deve se sentir constrangido por ter adquirido este tipo de serviço, afinal, ainda existem empresas sérias que oferecem serviço de hospedagem, a partir da celebração de contratos justos.

No entanto, caso você esteja desconfiado de que o contrato assinado possa ocasionar problemas futuros, consulte um advogado!

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